Advogados Especialistas em Transação Tributária PGFN com 12 Anos de Experiência
A transação tributária pode oferecer descontos de até 70% e parcelamento em até 145 vezes — condições que o parcelamento comum não oferece. Analisamos seu caso e indicamos o melhor caminho.
- OAB/PR Registrado
- +R$ 100 milhões negociados
- Atendimento em Todo Brasil
Sua empresa está passando por alguma dessas situações?
Tem dívidas na Receita Federal ou Dívida Ativa da União??
Está pagando parcelamento comum sem desconto??
Recebeu notificação de exclusão do Simples Nacional?
Quer regularizar antes de sofrer execução fiscal?
Precisa de certidão negativa para licitações?
Não sabe se sua empresa tem direito à transação?
Se você respondeu “sim” a qualquer uma dessas perguntas, agir agora pode fazer diferença . A transação tributária com a PGFN oferece condições diferenciadas para regularizar dívidas — mas exige análise técnica do seu caso
ENTENDA A DIFERENÇA
Transação Tributária não é parcelamento comum
A transação tributária é uma negociação individualizada com a PGFN, baseada em legislação específica, que oferece condições diferenciadas:.
Diferente do parcelamento padrão (que tem condições limitadas pelo sistema), a transação é uma negociação direta com a Procuradoria, baseada em legislação específica, que pode resultar em:
- Descontos de até 70% sobre juros e multas (conforme Lei 13.988/2020)
- Parcelamento em até 145 vezes
- Análise personalizada da capacidade de pagamento da empresa
O parcelamento comum tem condições fixas exige A transação exige análise detalhada, estudo contábil e petição formal é um processo jurídico que requer advogado especializado.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Atuação especializada em Transação Tributária
Transação de Tributos Federais (PGFN)
Negociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, contribuições previdenciárias e FGTS.
Transação de Tributos Estaduais (ICMS)
Regularização de débitos de ICMS junto às Procuradorias Estaduais, com condições diferenciadas de pagamento.
Regularização do Simples Nacional
Negociação de dívidas do Simples Nacional para evitar exclusão do regime e manter a carga tributária reduzida.
Defesa em Execução Fiscal
Se sua empresa já está sendo executada, atuamos na defesa e na negociação para resolver a situação.
Podemos ajudar se sua empresa se enquadra nos critérios abaixo
- Tem dívidas tributárias federais ou estaduais em aberto
- Você é sócio ou gestor e quer regularizar a situação
- A empresa tem capacidade de pagamento (mesmo que reduzida)
- Quer entender todas as opções antes de decidir
- Valoriza transparência e não quer promessas irreais
- Você busca uma solução negociada, não apenas um parcelamento padrão
DEPOIMENTOS
O que nossos clientes dizem
Avaliações reais de empresários que passaram pela mesma situação
DIFERENCIAIS
Por que confiar no nosso escritório?
Com 12 anos de atuação focada em Direito Tributário, o P.H. Freitas Advogados já auxiliou empresas a negociar mais de R$ 100 milhões em dívidas tributárias. Nossa equipe é formada por advogados com formação internacional e experiência prática em transações com a Procuradoria.
+R$ 100 milhões
em dívidas negociadas
+12 anos
de experiência em tributário
Mestrado em Coimbra
Formação internacional (Portugal)
- Diagnóstico prévio completo — Antes da reunião, já pesquisamos a situação da sua empresa
- Atendimento direto com os sócios — Você fala com advogados, não com atendentes
- Reuniões de 1 hora ou mais — Dedicamos o tempo necessário para entender seu caso, sem pressa de 15 minutos
- Transparência total na estratégia — Explicamos cada passo, inclusive os riscos, sem juridiquês
- Sem promessas irreais — Apresentamos a realidade do seu caso, não o que você quer ouvir
- Atuação conforme o Código de Ética da OAB
Eficiência, estratégia e transparência.
EQUIPE
Conheça os sócios e responsáveis
Dr. Paulo Henrique de Freitas
Sócio Fundador — OAB/PR 70.360
Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu. Professor orientador de trabalhos científicos. Membro da Comissão de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial. Membro da AEPAR — Associação dos Empresários do Paraná.
Dra. Tiele Espanhol Braun de Freitas
Sócia — OAB/PR 101.069
Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Pós-graduada em Direito Público. Professora Universitária na FESP. Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados. Autora e co-autora de livros jurídicos.
Pietro Padovani Bonato
Advogado — OAB/PR 122.413
Especialista em Advocacia Tributária pela Unicuritiba. Graduado pela PUCPR. Integra a equipe com atuação focada em execuções fiscais, transações tributárias e regularização de débitos federais e estaduais.
COMO FUNCIONA
Etapas para iniciar a defesa da sua empresa
Nosso processo é transparente do início ao fim. Veja como funciona:
Primeiro contato
Você entra em contato pelo WhatsApp. Nossa equipe faz uma triagem inicial para entender sua situação e agendar uma reunião com os sócios.
Diagnóstico completo
Antes da reunião, já pesquisamos a situação tributária da sua empresa: dívidas, execuções, certidões e riscos. Você chega na reunião e nós já conhecemos seu caso.
Apresentação da estratégia
Em reunião de 1 hora ou mais com os sócios, apresentamos um panorama claro e realista: o que pode ser feito, quais os caminhos possíveis, quais os riscos e os próximos passos.
Atuação e acompanhamento
Iniciamos a defesa ou o processo de transação tributária com petição formal e estudo contábil. Você acompanha cada etapa com total transparência.
FAQ
Dúvidas comuns sobre execução fiscal e transação tributária
Qual a diferença entre parcelamento e transação tributária?
O parcelamento comum tem condições fixas definidas pelo sistema da Receita Federal. Já a transação tributária é uma negociação individualizada, com base em lei específica, que pode oferecer descontos significativos e condições diferenciadas (até 145 parcelas). Exige análise detalhada do caso, estudo contábil e petição formal.
Qual o desconto máximo na transação?
R: A Lei 13.988/2020 prevê descontos de até 70% sobre juros e multas. O percentual exato depende da modalidade de transação e da análise da capacidade de pagamento da empresa.
Preciso estar em execução fiscal para fazer transação?
Não. A transação pode ser feita por empresas com dívidas em Dívida Ativa, mesmo antes da execução fiscal. Quanto antes você agir, mais opções terá.
Preciso estar em execução fiscal para fazer transação?
Meu contador não pode resolver isso?
Quanto tempo demora?
A dívida da empresa pode ir para o meu CPF?
Não espere a execução acontecer.
Se sua empresa tem dívidas tributárias, o momento de agir é agora. Quanto antes você buscar a transação, melhores as condições de negociação — e menor o risco de bloqueios e penhoras.
(41) 99191-1818
Horário
Seg a Sex, 9h às 18h
Endereço
Av. João Gualberto, 1818, sala 402
Abrangência
Todo o Brasil
