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Direito Tributário

Advogados Especialistas em Execução Fiscal com mais de 12 Anos de Experiência

Atuação focada na defesa de empresas com dívidas tributárias federais e estaduais. Diagnóstico completo, estratégia transparente e negociação direta com a Procuradoria.
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OAB/PR Registrado
+R$ 100 milhões negociados
Atendimento em Todo Brasil
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Identificação

Sua empresa está passando por alguma dessas situações?

01

Sua empresa foi citada em uma execução fiscal e você não sabe como se defender?

02

Está com receio de ter contas bancárias ou bens bloqueados pela Receita Federal ou Estadual?

03

A dívida tributária pode ser redirecionada para o seu CPF como sócio?

04

Não consegue emitir certidões negativas e está perdendo contratos e fornecedores?

05

Sua empresa corre risco de ser excluída do Simples Nacional por inadimplência?

06

O nome da empresa está protestado por dívida tributária?

Se você respondeu "sim" a qualquer uma dessas perguntas, sua empresa pode estar em risco. A boa notícia: existem caminhos legais para proteger seu patrimônio e regularizar sua situação tributária.

Quero entender minhas opções
Informação Importante

Transação Tributária não é parcelamento comum

Muitos empresários não sabem, mas existe uma alternativa ao parcelamento tradicional da Receita Federal: a Transação Tributária.

Diferente do parcelamento padrão (que tem condições limitadas pelo sistema), a transação é uma negociação direta com a Procuradoria, baseada em legislação específica, que pode resultar em:
  • Descontos significativos sobre o valor da dívida
  • Parcelamento em até 145 vezes
  • Condições que o parcelamento comum não oferece

    • Este é um processo administrativo que exige petição formal e estudo contábil detalhado da empresa — por isso, precisa ser conduzido por advogados especializados, não pelo contador.

    Quero saber se minha empresa se enquadra
    Nossos Serviços

    Atuação especializada em Direito Tributário Empresarial

    Defesa em Execução Fiscal

    Atuamos na defesa da sua empresa em processos de execução fiscal, buscando suspender cobranças, evitar bloqueios e proteger seu patrimônio pessoal.

    Transação de Tributos Federais

    Negociação de dívidas de Simples Nacional, Lucro Real/Presumido, IRPJ, PIS/COFINS e FGTS diretamente com a PGFN.

    Transação de Tributos Estaduais

    Regularização de débitos de ICMS através de programas estaduais de transação tributária.

    Regularização de Certidões

    Estratégias para viabilizar a emissão de CND ou CPEND, permitindo que sua empresa volte a operar normalmente e fechar contratos.

    Qualificação

    Podemos ajudar se sua empresa se enquadra nos critérios abaixo

  • Sua empresa possui dívidas tributárias federais ou estaduais em aberto
  • Existe execução fiscal em andamento ou risco de ajuizamento
  • Você está inscrito em Dívida Ativa da União ou do Estado
  • Há risco de bloqueio de bens, contas ou penhora
  • Sua empresa está protestada ou com restrições cadastrais
  • Você busca uma solução negociada, não apenas um parcelamento padrão
  • Deseja regularizar a situação para voltar a emitir certidões e operar normalmente
    • Minha empresa se enquadra. Quero falar com um especialista.
    Depoimentos

    O que nossos clientes dizem

    Avaliações reais de empresários que passaram pela mesma situação

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    [Nome do Cliente]

    Empresário

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    Sócio-diretor

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    Gestor

    Avaliação 5 estrelas no Google
    Diferenciais

    Por que confiar no nosso escritório?

    Com 12 anos de atuação focada em Direito Tributário, o P.H. Freitas Advogados já auxiliou empresas a negociar mais de R$ 100 milhões em dívidas tributárias. Nossa equipe é formada por advogados com formação internacional e experiência prática em transações com a Procuradoria.

    +R$ 100 milhões

    em dívidas negociadas

    +12 anos

    de experiência em tributário

    Mestrado em Coimbra

    Formação internacional (Portugal)

  • Diagnóstico prévio completo — Antes da reunião, já pesquisamos a situação da sua empresa
  • Atendimento direto com os sócios — Você fala com advogados, não com atendentes
  • Reuniões de 1 hora ou mais — Dedicamos o tempo necessário para entender seu caso, sem pressa de 15 minutos
  • Transparência total na estratégia — Explicamos cada passo, inclusive os riscos, sem juridiquês
  • Sem promessas irreais — Apresentamos a realidade do seu caso, não o que você quer ouvir
  • Atuação conforme o Código de Ética da OAB
    • Eficiência, estratégia e transparência.
    Equipe

    Conheça os sócios responsáveis

    PH

    Dr. Paulo Henrique de Freitas

    Sócio Fundador — OAB/PR 70.360

    Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu. Professor orientador de trabalhos científicos. Membro da Comissão de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial. Membro da AEPAR — Associação dos Empresários do Paraná.

    TF

    Dra. Tiele Espanhol Braun de Freitas

    Sócia — OAB/PR 101.069

    Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Pós-graduada em Direito Público. Professora Universitária na FESP. Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados. Autora e co-autora de livros jurídicos.

    PP

    Pietro Padovani Bonato

    Advogado — OAB/PR 122.413

    Bacharel pela PUCPR e pós-graduado em Advocacia Tributária pela Unicuritiba.

    Fale com nossa equipe pelo WhatsApp
    Como Funciona

    Etapas para iniciar a defesa da sua empresa

    Nosso processo é transparente do início ao fim. Veja como funciona:

    01

    Primeiro contato

    Você entra em contato pelo WhatsApp. Nossa equipe faz uma triagem inicial para entender sua situação e agendar uma reunião com os sócios.

    02

    Diagnóstico completo

    Antes da reunião, já pesquisamos a situação tributária da sua empresa: dívidas, execuções, certidões e riscos. Você chega na reunião e nós já conhecemos seu caso.

    03

    Apresentação da estratégia

    Em reunião de 1 hora ou mais com os sócios, apresentamos um panorama claro e realista: o que pode ser feito, quais os caminhos possíveis, quais os riscos e os próximos passos.

    04

    Atuação e acompanhamento

    Iniciamos a defesa ou o processo de transação tributária com petição formal e estudo contábil. Você acompanha cada etapa com total transparência.

    FAQ

    Dúvidas comuns sobre execução fiscal e transação tributária

    Não espere o bloqueio acontecer.

    Se sua empresa tem dívidas tributárias ou está enfrentando uma execução fiscal, o momento de agir é agora. Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá para proteger seu patrimônio — e o seu CPF.
    Entre em contato e receba um diagnóstico da sua situação tributária. Na primeira reunião, você já sai sabendo exatamente o que pode ser feito.
    Falar com advogado tributarista agora

    WhatsApp

    (41) 99191-1818

    Horário

    Seg a Sex, 9h às 18h

    Endereço

    Av. João Gualberto, 1818, sala 402

    Abrangência

    Todo o Brasil

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    Escritório especializado em Direito Tributário Empresarial, com foco em defesa de execução fiscal e transação tributária. Eficiência, estratégia e transparência.

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    © 2025 P.H. Freitas Advogados — CNPJ 24.864.040/0001-40
    OAB/PR 70.360 | OAB/PR 101.069 | OAB/PR 122.413
    Este site tem fins exclusivamente informativos. Não há promessa de resultado. Atuação conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB.
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